Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

Homem havia sido acusado de omissão de socorro

Pedido de HC não dá efeito suspensivo a sentença

Condenado homem que aplicou o golpe do "Baú da Felicidade"

O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

construção paulatina e reconhecimento dos direitos fundamentais confundem-se com o processo de

Recurso de M.A.S. é adiado

Relator pediu vista para analisar documentos novos trazidos pelos advogados, que alegam cerceamento de defesa

Justiça aceita denúncia contra ex-PM

O ex-PM é acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e crime de desobediência

Recurso da acusação. Embriaguez ao volante.

Rejeição da denúncia, porquanto não demonstrado perigo concreto à incolumidade de outrem.

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

Condenado homem que aplicava golpes nas festas populares de Santa Catarina

O acusado foi condenado á pena de um ano e meio de prisão, mais multa, por comercializar bilhetes falsos para ingresso nos principais pavilhões montados e diversas cidades de SC

Acusados de torturar equipe de O Dia têm prisão preventiva decretada

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Decretada prisão preventiva de delegado acusado de formação de quadrilha e corrupção

O pedido de prisão preventiva do delegado se deu em razão deste estar pressionando testemunhas da investigação sobre formação de quadrilha em que está envolvido

Justiça do Rio autoriza transferência de Mica

Mica ostenta 12 anotações em sua folha de antecedentes criminais e sete mandados de prisão em seu desfavor

OAB-PR suspende Roberto Bertholdo por doze meses

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.

Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.

Advogada é condenada por ficar com dinheiro de cliente

A decisão da Turma mantém a condenação da advogada que terá que cumprir pena de um ano, seis meses e vinte dias de reclusão.

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Juiz determina registro de menor

O juiz deferiu o pedido de reconhecimento de paternidade ao homem que foi preso preventivamente, não podendo registrar em cartório a própria filha